O Protocolo Sinal Vermelho é uma campanha promovida pelo Estado de Goiás com o objetivo de combater e prevenir a violência doméstica e familiar, prestando auxílio às mulheres, facilitando o pedido de socorro.
As diretrizes da Campanha Sinal Vermelho visam integrar os poderes legislativo, executivo e judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e criar parcerias com entidades sociais que atuem no combate e prevenção à violência doméstica e familiar, como as de segurança pública, assistência social, saúde, educação e trabalho.
O pedido de socorro, denominado “Sinal Vermelho” poderá ser realizado das seguintes formas: verbal, quando a vítima se aproximará de alguém próximo dizendo “sinal vermelho” ou por meio de sinal, de preferência vermelho, na mão da vítima e na forma de um “X”, com caneta, batom ou qualquer material acessível, que será mostrado com a mão aberta, em clara comunicação de “pedido de socorro”.
Já quem recebe o pedido de socorro, o prestará seguindo o protocolo previsto pela Lei 21.001 de 5 de maio de 2021, que consiste em confirmar se ouviu corretamente o pedido de socorro, ou se a marca foi devidamente assinalada, coletar o nome da vítima e o endereço, encaminhar os dados, por meio de ligação telefônica, para os números 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), e reportar a situação.
Fontes: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103956/lei-21001; https://www.cnj.jus.br/sinal-vermelho-cnj-lanca-campanha-de-ajuda-a-vitimas-de-violencia-domestica-na-pandemia/ .
Polícia Militar de Goiás: Patrimônio dos Goianos!
