Instituído em 19 de fevereiro de 2019 por meio do Decreto nº 9.406/2019, o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e satisfação dos cidadãos. O PCP, cuja participação é obrigatória para os entes da administração direta e indireta, é composto por quatro eixos prioritários: eixo I – ética; eixo II – transparência; eixo III – transparência; e eixo IV – gestão de riscos.
Objetivando capacitar os servidores do estado de Goiás em gestão de riscos, o eixo IV do Programa de Compliance Público (PCP-GO) possui fundamento na NBR ISSO 31000:2018 e no normativo estadual sobre o tema.
“Risco é a probabilidade de ocorrência de um evento que afeta objetivos.” Partindo dessa premissa, o eixo IV é composto pelas etapas de implantação da gestão e pelo gerenciamento dos riscos identificados, que incluem, por exemplo, cronograma de atividades, matriz de riscos, monitoramento e análise crítica.
Muito além de criação de normas, o Compliance Público é a força motriz da mudança de cultura, ratificando que a virtude ética é adquirida pelo hábito.
Polícia Militar de Goiás: Patrimônio dos Goianos!
