Port. nº 028 de 13.11.03 – Regula Dispensa Luto.

Port. nº 850 de 15.12.00 – Estabelece normas sobre concessão de férias na PM.

Port. nº 2.965 de 21.11.12 – Regula a concessão de Licença Especial no âmbito da PMGO.

Port. nº 12.856 de 20.02.20 – Estabelece normas para a concessão de licença-maternidade, licença-paternidade.

Port. nº 508 de 25.06.01 – Regula licença para tratar de interesse particular.

Port. nº 10.087 de 15.12.17 – Estabelece padrões de apresentação individual das policiais militares femininas.

Port. nº 12.261 de 03.09.19 – Estabelece as normas para publicação de diplomas, certificados e certidões de cursos.

Port. nº 12.494 de 30.10.19 – Estabelece prazo para o envio do atestado de óbito ao Comando de Gestão e Finanças da PMGO.

Port. nº 12.045 de 19.06.19 – Dispõe sobre a celebração de contratos e-ou convênios, no âmbito da PMGO.

Port. nº 14.796 de 09.06.21 – Regula procedimentos no tocante ao registro, divulgação e propagação de dados, imagens e vídeos – local de crime.

Port. nº 13.124 de 24.04.20 – Regula a apresentação pessoal dos policiais militares – máscara facial.

Port. nº 13.017 de 31.03.20 – Normas para a criação e adm. de grupos de trabalho nas redes sociais, telefones funcionais – aplicativos.

Port. nº 10.168 de 11.01.18 – Determina requisitos sobre processo eletrônico do SEI na PMGO.

Port. nº 9.820 de 29.09.17 – Determina a todas unidades da PMGO a utilizar o SEI na gestão de processos administrativos e documentos eletrônicos.

Instrução de Serviço – IS-1-PM – Manual de padronização dos modelos de documentos – 3ª Edição

Port. nº 12.868 de 27.02.20 – Estabelece o horário de expediente administrativo na PMGO -Educação Física