A #PMGO, por meio do 45º Batalhão, prestou apoio ao Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia e averiguou uma denúncia de exploração de trabalho infantil nas imediações de um supermercado.
No local, os militares e os agentes do Judiciário depararam com uma mulher que, juntamente com seus 04 filhos, vendia “jujubas”.
Diante disso, a mulher foi orientada quanto à necessidade dos pais, conforme estabelecido pela legislação específica, resguardarem a integridade e segurança de seus filhos, buscando ajuda junto aos órgãos de assistência social e Programas do Governo. Ao final da abordagem, as crianças e a tutora foram acompanhadas até sua residência, localizada no setor Jardim dos Ipês, em Aparecida de Goiânia.
#VocêSabia que #TrabalhoInfantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida de acordo com a legislação de cada país?
Confira as idades de trabalho que podem (ou não) ser realizadas por crianças e adolescentes no Brasil: até 13 anos – proibição total; entre 14 a 16 anos – admite-se a exceção do trabalho na condição de aprendiz; entre 16 e 17 anos – permissão parcial.
São proibidas atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, incluídas as 93 horas relacionadas no Decreto nº 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), uma vez que tais atividades comprometem a formação intelectual, psicológica, social e moral do adolescente.
Polícia Militar de Goiás: Patrimônio dos Goianos!
