sexta-feira, outubro 15, 2021
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Obras Paralisadas

Processo de Referência: 201700016009396
Número do Contrato: Contrato Público nº 069/2018-PM
Contratante: Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) (CNPJ/ME nº 01.409.671/0001-73)
Contratada: MGL Construtora e Incorporadora Ltda (CNPJ/ME nº 04.217.222/0001-53 ) Objeto do Contrato: Construção do Quartel do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM) na Cidade de Posse-Goiás
I – os motivos que acarretaram a paralisação: a obra foi paralisada em Fevereiro/2019
pela Contratada motivada pelo não pagamento das medições executadas em 2018 e ausência de Nota de
Empenho do saldo remanescente do contrato em 2019, aliada ainda ao contingenciamento de gastos
instituído pelo Decreto Estadual nº 9.376 de 02/01/2019 c/c o Decreto Estadual nº 9.649 de 13/04/2020 que faz referência às medidas a serem adotadas no enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID19).
II – o tempo previsto de interrupção: não há como prever o tempo de interrupção, pois
está condicionada ao deferimento da solicitação da nota de empenho do saldo contratual remanescente à Secretaria de Estado da Economia.
III – a nova data prevista para a retomada da obra: após a formalização do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Público nº 069/2018 (3583074), cujo objeto consiste na prestação de serviços de construção do Batalhão da Polícia Militar na cidade de Posse-Goiás, visando a dilação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com o intuito de possibilitar a continuidade da obra, a previsão de data de retomada da obra se dará após autorização da Secretaria de Estado da Economia para emissão da Nota de Empenho do saldo contratual remanescente.

DECLARAÇÃO ATUALIZADA PELO CALTI PMGO EM 31/08/2021:

Oportunamente, reitera-se a informação proferida por meio do Despacho nº 594/2020 – DC – CALTI – 15830 (000013456124), de que “a Obra de Construção do Quartel da Polícia Militar na Cidade de Posse – Goiás (Contrato de Obra Pública nº 069/2018 – SSP) é a única que está paralisada”, vide Processo SEI nº 201700016009396.

3. Considerando o art. 2º da Lei Estadual nº 20.726, de 15 de janeiro de 2020, ajustam-se as seguintes informações anteriormente prestadas (000013456124):

a) Motivos que acarretaram a paralisação: Escassez de recursos orçamentários/financeiros para custear a continuidade da obra, em razão da notória crise financeira que o Estado de Goiás vem enfrentando nos últimos anos, agravada no exercício anterior (2020) pelos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS CoV-2);

b) Tempo previsto de interrupção: Desde janeiro/2019 até julho/2021 (presente data).

I. Objetivando a retomada da referida Obra (201700016009396) de imediato, por determinação expressa do Senhor Ordenador da Despesa, indicou-se o código de descrição do programa, ação e produto, apropriada/adequadamente a despesa, atendendo os objetivos previstos no Plano Plurianual em vigor, por meio do Despacho nº 451/2021 – PM-6 – 09295 (000021304578) da Sexta Seção do Estado-Maior Estratégico. Para tanto, pendente do ajuste e elaboração de peças orçamentárias/financeiras, solicitadas ao Comando de Gestão e Finanças da PMGO através do Despacho nº 967/2021 – DC-CALTI-15830 (000021485695);

(…)

3. Enfatiza-se que para a retomada da obra, faz-se necessário que seja emitida nota de empenho do saldo remanescente do contrato, solicitada através do Despacho nº 967/2021 – DC-CALTI- 15830, de 23/06/2021 (000021485695), nos termos seguintes:

4. Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao Comando de Gestão e Finanças (interesse: Chefia de Execução Orçamentária e Financeira – CEOF) para providências quanto à inserção de parcela no valor total de R$ 902.224,33 (novecentos e dois mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos) na Programação de Desembolso Financeiro nº 2018290200107 (PDF 000016539369), solicitação de Programação de Prioridades Trimestrais (PPT) e emissão de nota de empenho, referente ao saldo remanescente do Terceiro Termo Aditivo (000015147434) ao Contrato de Obra Pública nº 069/2018 – SSP (3583074), em conformidade com a Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira (000021313472). Após, volvam-se os autos à Divisão de Compras para providências subsequentes.

4. Dessa forma, como a necessária Nota de Empenho não foi emitida até o presente momento a obra continua paralisada.

5. Quanto ao relatório da situação da obra, consta no processo 202000047001102, sob o hiperlink 000016274027, elaborado pelo então Gestor do contrato e fiscal da obra, o Eng.º Civil FÁBIO ARRUDA ARAÚJO, Assessor da GAESG/SSP.

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