sábado, maio 21, 2022
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Atenção policiais militares do interior: fiquem atentos!

De acordo com a Portaria nº 15.947, de 18 de janeiro 2022, que regula a homologação de afastamentos médicos enquanto perdurar a situação de emergência causada pelo coronavírus (COVID-19):

  1. Atestado médico de até 30 (trinta) dias, não precisará de comparecimento do policial à JCS/CS, deverá ser homologado pelo comandante ou pelo oficial médico da própria OPM;
  2. Atestado médico de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias, será homologado pelo oficial médico da própria OPM, e na ausência deste, o comandante da OPM deverá encaminhar o policial à unidade mais próxima, que tenha oficial médico;
  3. Atestado médico acima de 61 (sessenta e um) dias, deverá ser encaminhado via SEI (não presencial) à JCS para homologação.
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