quarta-feira, janeiro 19, 2022
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Leis

LEI Nº 8.033, DE 02 DEZEMBRO DE 1975 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 8.125, DE 18 JUNHO DE 1976 – Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 15.704, DE 20 DE JUNHO DE 2006 – Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 8.000, DE 25 NOVEMBRO DE 1975 – Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 19.587, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 -Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual.

LEI Nº 19.969, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 – Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 15.949, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 – Dispõe sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980 – Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

LEI No 20.930 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Goiás, e dá outras providências.

LEI Nº 17.881, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 – Institui o Programa Goiás Cidadão Seguro e dá outras providências.

LEI Nº 20.946, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás – SPSM/GO e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – Código Penal Militar.

DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – Código de Processo Penal Militar.

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965- Institui o Código Eleitoral.

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – Código de Processo Penal.

DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – Código Penal.

 

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