EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2021 – PM
Processo nº 202100002045033; Contratante: Estado de Goiás / Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO); Contratada: ELLO DISTRIBUICAO LTDA; CNPJ: 14.115.388/0001-80; Objeto: Alterações ao Contrato nº 019/2021, conforme o seguinte: fica alterado o item 2.1.1 da CLÁUSULA SEGUNDA – DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, conforme conclusão definida no Despacho n° 553/2021 (000023875617) e Despacho n° 558/2021 (000023960006), passando a constar a marca TEXMED KN95 e o registro ANVISA: 82167630009, excluindo-se o CA: 44.735, e fica alterado o item 5.1 da CLÁUSULA QUINTA – CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO, conforme conclusão definida no Despacho n° 553/2021 (000023875617) e Despacho n° 558/2021 (000023960006), passando a constar o prazo para a 1ª entrega, 50 % (cinquenta) por cento do Quantitativo, em até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo contratual pelo Secretário de Estado da Segurança Pública – SSP/GO, assim como o prazo para a 2ª entrega 50 % (cinquenta) por cento do Quantitativo, em até 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo contratual pelo Secretário de Estado da Segurança Pública – SSP/GO; Vigência: 06 (seis) meses, sem prejuízo da garantia do fabricante, revendedor, distribuidor e assistência técnica, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), mediante justificativa formal da autoridade competente do órgão contratante, nos termos da legislação vigente; Recurso: Fonte 100 – Receitas Ordinárias (Unidade Orçamentária 2902 – Polícia Militar); Valor Total: R$ 134.100,00 (cento e trinta e quatro mil e cem reais); Data/Eficácia: 05/10/2021.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário de Estado da Segurança Pública – SSP/GO
