Extrato do Convênio nº 009/2021-DETRAN

Convênio nº 09/2021-DETRAN, que entre si celebram, o ESTADO DE GOIÁS, através da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, via POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS-PM/GO, e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS-DETRAN/GO, e o MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL – GO por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – SMT, para a execução dos procedimentos que propiciem a aplicação da Lei Federal nº 9.503/1997, visando o fiel e pleno cumprimento no âmbito de circunscrição do Estado de Goiás e do Município, através do DETRAN/GO e da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – SMT – DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL – GO, para cumprirem as atribuições descritas no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções nsº 066/98, 576/2016  e 811/2020, do CONTRAN, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar do dia  16/09/2021.