Decretos
Decreto nº 9.681, de 24 de junho de 2020 - Regulamenta a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Decreto nº 9.681, de 24 de junho de 2020 – Regulamenta a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020,…
Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021 - Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições.
Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021 – Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos…
Decreto nº 10.078, de 27 de abril de 2022 - Dispõe sobre a aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas à Polícia Militar do Estado de Goiás e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Decreto nº 10.078, de 27 de abril de 2022 – Dispõe sobre a aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais…
Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 - Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 – Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares…
Decreto nº 2.581, de 29 de abril de 1986 – Institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a Medalha de Serviço Distinto
Decreto nº 2.581, de 29 de abril de 1986 – Institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a Medalha…
Decreto nº 9.697, de 16 de julho de 2020 – Regulamenta a Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para o encaminhamento e a consolidação dos atos normativos que menciona.
Decreto nº 9.697, de 16 de julho de 2020 – Regulamenta a Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto…
Decreto nº 6.758, de 18 de julho de 2008 – Institui a Ordem do Mérito Tiradentes, na Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto nº 6.758, de 18 de julho de 2008 – Institui a Ordem do Mérito Tiradentes, na Polícia Militar do…
Decreto nº 9.012 de 27 de julho de 2017 – Institui medalhas na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto nº 9.012 de 27 de julho de 2017 – Institui medalhas na Polícia Militar do Estado de Goiás e…
Decreto nº 8.896, de 17 de fevereiro de 2017 – Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto nº 8.896, de 17 de fevereiro de 2017 – Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado…
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 026/2021 - PM
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 026/2021 – PM Prestação de contas referente ao Convênio nº 026/2021-PM, celebrado…