Extrato do Convênio nº 149/2021-PM
Convênio nº 149/2021-PM, que entre si celebram o Estado de Goiás, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio das Procuradorias Setoriais da SSP e DGAP, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), Polícia Militar (PMGO), Polícia Civil (PCGO), Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO), Superintendência de Polícia Técnico Científica (SPTC) e o Município de Porteirão-Goiás, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção è a repressão de delitos, ações de defesa civil, resposta e prevenção a desastres, com vigência até 01/03/2025.