Atenção policiais militares do interior: fiquem atentos!
De acordo com a Portaria nº 15.947, de 18 de janeiro 2022, que regula a homologação de afastamentos médicos enquanto perdurar a situação de emergência causada pelo coronavírus (COVID-19):
- Atestado médico de até 30 (trinta) dias, não precisará de comparecimento do policial à JCS/CS, deverá ser homologado pelo comandante ou pelo oficial médico da própria OPM;
- Atestado médico de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias, será homologado pelo oficial médico da própria OPM, e na ausência deste, o comandante da OPM deverá encaminhar o policial à unidade mais próxima, que tenha oficial médico;
- Atestado médico acima de 61 (sessenta e um) dias, deverá ser encaminhado via SEI (não presencial) à JCS para homologação.
