Considerações acerca das propostas de extinção da Polícia Militar

Nos últimos dias assistimos uma onda de manifestações em favor da extinção ou desmilitarização das Polícias Militares no Brasil. Embalados pelo justo clamor por justiça de familiares das vítimas de ações desastrosas ou de atrocidades patrocinadas por bandidos travestidos de agentes públicos, alguns movimentos histéricos ganharam corpo e adesão da mídia e das redes sociais, propagando argumentos recheados de inconsistências, generalizações e preconceito, confundindo a opinião pública com um exercício de lógica subvertida, distorcendo fatos e versões, confundindo efeitos com causas. 

A princípio, comungo a ideia de aprimoramento emergencial do sistema de persecução penal brasileiro, e iniciar esse processo pela reformulação dos órgãos responsáveis pela atividade policial, embora não seja uma solução, ao menos seria um começo.  Assim, gostaria de contribuir com essa discussão tão coerente e sensata, repercutindo e reforçando os argumentos comumente apresentados pelos visionários antimilitares.  

As estatísticas nos garantem que os índices de violência e criminalidade crescem ano a ano. Todavia, por mais que a sociedade clame por mudanças o quadro se agrava e os recordes históricos são quebrados a cada nova apuração. 

Por certo a culpa desse recrudescimento contínuo na criminalidade não é da desestruturação das famílias, nem das falhas nos sistemas de educação, saúde e assistência social; menos ainda reflexo das desigualdades sociais em uma sociedade que venera o consumo, conjugada com um sistema de justiça inócuo, que não pune ninguém. 

Não! Definitivamente, não!  É obvio que o que move a criminalidade são as falhas na atuação do policiamento ostensivo, derivadas do despreparo das Polícias Militares, essas instituições bizarras, que formam seus efetivos para o enfrentamento de uma guerra insana contra um inimigo indeterminado, sem atender ou entender as reais necessidades do cidadão. 

Esse é o grande mal da segurança pública no Brasil. Pensando melhor, todos os males da segurança pública podem ser creditados às ações ou omissões dos milicos. Esses monstros forjados sob a égide de uma doutrina milenar anacrônica, que promove uma “lavagem cerebral” nos iniciados, anulando-lhes a capacidade de discernimento e o senso crítico, transformando-os em máquinas de destruição, sem poder de autodeterminação, que cumprem ordens sem questionamentos e respondem apenas “sim senhor” e “não senhor”, “positivo” e “negativo”. Como diria Geraldo Vandré, as únicas coisas ensinadas nos quartéis são “antigas lições de morrer pela pátria e viver sem razão”, por isso quando erram a culpa não do indivíduo e sim do sistema que planifica suas ações e lhe retira totalmente a identidade pessoal.

A “hierarquia e a disciplina”, pilastras de sustentação dos valores castrenses, em verdade são mecanismos de repressão à liberdade de expressão e criatividade, que incentivam o despotismo dos superiores e humilham e reprimem a iniciativa dos subordinados, causando-lhes tamanha frustração e embrutecimento que os reflexos negativos no atendimento a sociedade e no convívio familiar são inevitáveis. Esse sistema rígido e ríspido promove a transmutação dos cidadãos cordatos e pacíficos em robôs antissociais, verdadeiras bombas relógio de agressividade que podem ser detonadas a qualquer hora e em qualquer lugar. 

Não se tem notícia da aplicação de princípios tão antiquados em qualquer outra instituição pública ou privada. Somente os militares estabelecem protocolos e cobram o atendimento de metas. Nenhuma outra atividade alimenta essa paranoia por respeito, ou as figuras de superiores e subordinados, de mandantes e mandados; menos ainda aquelas exigências de pontualidade, assiduidade, cumprimento de atribuições e produtividade. Somente os militares desprezam a força da disciplina consciente e o compromisso profissional de seus colaboradores. Prova disso é que o assédio moral é uma conduta exclusiva da caserna. 

Ao contrário do que propalam os insensatos “cachorros do governo”, especialmente os de maior patente que lutam pela manutenção de seus inesgotáveis privilégios, o aumento da criminalidade não mantém qualquer relação de causa e efeito com a cultura de violência e tolerância ao crime do povo brasileiro. Todos sabem que a violência é monopolizada pelos militares. 

De igual forma, a impunidade não é, nem nunca será, um fator determinante para o aumento da criminalidade. Também não é a leniência com o crime nem a benevolência com os criminosos do nosso sistema de justiça a responsável pela introdução e permanência de um número cada vez maior de pessoas na marginalidade. 

A verdade é que os jovens que se aventuram no submundo do crime, especialmente no uso e tráfico de drogas, não o fazem pela falta de educação qualificada no ambiente familiar e nas escolas, nem por falta de opções de lazer, cultura, entretenimento, qualificação profissional e perspectivas de futuro! Não! Também não é a possibilidade de altos lucros com pouco esforço e baixos riscos que os move nessa direção! Não! O que arrasta a juventude para a criminalidade são as ações sempre truculentas e desarrazoadas desses “assassinos armados uniformizados”. 

De forma geral a mídia tem feito o seu papel de moderador social e alertado nosso povo e as autoridades constituídas quanto aos desmandos e abusos patrocinados por esses exterminadores fardados. 

Desprezando a capacidade cognitiva dos cidadãos comuns, os brucutus de “coturno e boina” se defendem atacando os órgãos de imprensa, alegando uma injuriosa  predileção pelo escatológico, vociferando que o sensacionalismo virou regra, que quanto mais sangue maior a audiência; e que, justamente por isso, uma conduta individual termina sendo generalizada com o intuito de escandalizar e criar empatia social. Ridículo não! E ainda insistem, dizendo que a mídia não tem compromisso com a verdade, que não se importa com os resultados, que impactar e que mais vale a versão que os fatos. Colorem nossa imprensa de marrom, acusando-a de incorrer no pecado revoltante da generalização. 

É evidente que esse tipo de comportamento não faz parte do repertório de ações de nossa mídia independente e engajada. Ao contrário, os problemas sociais são sempre tratados com extrema responsabilidade e atenção, buscando-se o âmago das questões, sem tergiversações. A divulgação dos desvios é sempre individualizada, já que todos sabem que condenar o “todo” com base em “exceções” atende exclusivamente a interesses espúrios, premiando os canalhas e desonestos com a socialização dos erros, subsumindo as responsabilidades individuais com o nivelamento da generalidade, manchando com nodoa toda uma classe injusta e indistintamente. E isso a mídia não faz em hipótese alguma! Normalmente, o que se generaliza são as boas e raras ações positivas dessas Corporações odiosas, que de tão raras, chocam a sociedade e se tornam notícias relevantes.

Agora, a pergunta que não quer calar: por que não extinguir uma Corporação que traz tantos prejuízos a sociedade? Por que insistir na manutenção de uma organização que explora seus homens impondo-lhes cargas de trabalho análogas a escravos, que não se importa se possui ou não condições ideais de trabalho e se intromete nas escolas, no trânsito, no meio-ambiente e em tudo que diz respeito à ordem e paz social, agindo sempre de forma estabanada, sem planejamento e profissionalismo? Por que permitir a existência de um órgão com vedação constitucional ao direito de greve? É inadmissível a sobrevivência de uma força com tanto corporativismo negativo; que não só compactua, como induz seus homens a erro, enaltecendo o uso da força e premiando a violência com medalhas e promoções. Qualquer outro órgão poderia substituir a Polícia Militar sem perda de qualidade e executaria com maestria seu papel! Qualquer um é capaz de fazer o serviço de polícia ostensiva ‘com um pé nas costas’. É um serviço que não requer prática nem tampouco conhecimento. Qualquer um pode doar sua vida em defesa dos interesses sociais! Não existe nada excepcional nisso! 

Então, por que não extinguir essa aberração do serviço público?  Vamos lutar pelo fim da violência! Vamos nos mobilizar como “nunca antes na história desse país”! Vamos à praça pública buscar o fim de todos os problemas da segurança pública. Vamos exigir a imediata extinção das Polícias Militares do Brasil!

Como policial militar o que me intriga, e irrita, não é o fato de pleitearem a extinção ou a desmilitarização da Polícia Militar. Não! O pedido é factível e deve ser devidamente considerado e deliberado pela sociedade e seus representantes. O que decepciona é a inconsistência dos argumentos usados para justificar tal tese. Mas tudo bem! “Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação”, vamos extinguir sim! 

Infelizmente, desde o chamado processo de “redemocratização” do Brasil, no período “pós-ditadura”, o termo “Militar” passou a carregar um estigma injusto e de difícil, ou impossível, superação. Assim, não bastasse a confusão, proposital ou não, entre militarismo e intransigência, entre vigor e truculência, entre farda e despotismo, entre hierarquia e sadismo, entre disciplina e boçalidade; existe, também, uma associação imediata da violência e dos desvios cometidos por agentes públicos à estrutura militar das Corporações que integram, como se tais casos não fossem exceções e um reflexo da cultura de violência e impunidade que caracterizam a sociedade brasileira. 

Tal como a “Geni”, da canção de Chico Buarque, a Polícia Militar só é lembrada nos momentos de dor e aflição. Passados os apuros ela volta a sua condição de “maldita”, volta a ser um resquício da “Ditadura”, lembrada somente como um bom alvo para pedradas, críticas e acusações de abusos e desvios, ignorando-se que a função de polícia ostensiva é um encargo que deságua, inevitavelmente, em situações de conflito e contrariedade de interesses. 

Não existe alternativa! Essa é a sina de quem faz o serviço de polícia ostensiva. Essa é a sina da Polícia Militar! “Ela é feita pra apanhar! Ela é boa de cuspir! Ela dá pra qualquer um! Maldita Geni!” 

Curioso é que a instituição pública que goza de maior credibilidade no cenário nacional, que está longe de ser taxada de violenta e truculenta, cujos princípios e ensinamentos nunca foram questionados ou ridicularizados publicamente, que seus integrantes nunca foram chamados de boçais ou assassinos fardados, é o CORPO DE BOMBEIROS. No Brasil os “Bombeiros” possuem mais de 90% de aprovação popular. O que nunca se lembram, ou que fazem questão de esquecer (talvez por que não interfira na sua prestação de serviços à sociedade, nem na sua forma de interagir com o cidadão), é que o CORPO DE BOMBEIROS também é uma instituição MILITAR. 

Incrível essa revelação! O Corpo de Bombeiros, a instituição mais querida da sociedade, é Militar também! Vai entender! Alguém vai pensar: “não sei mais o que fazer! Existem militares bonzinhos e prestativos! É melhor parar por aqui senão vão tentar me convencer que existem policiais diligentes e honestos também!” 

Diante do exposto, só me resta garantir que a maioria dos Policiais Militares não titubearia em aprovar a desmilitarização de suas Corporações. Entretanto, tal medida não redundaria em qualquer mudança significativa no panorama da segurança pública no Brasil, pois a gênese da violência e da criminalidade, inclusive da que é patrocinada por agentes públicos, encontra-se na impunidade. É o sistema de persecução penal brasileiro que está falido e precisa ser revisto em sua plenitude; da dicotomia de polícias estaduais à extensão do ciclo completo para todas as forças policiais; da morosidade dos processos à desproporcionalidade das punições; da política de desencarceramento a precariedade do sistema carcerário. Fechar os olhos para essa realidade é calar a verdade, é jogar pedra na Geni. 

Por fim, não tenho dúvidas que existe muito a ser aperfeiçoado nos serviços prestados pelo policiamento ostensivo preventivo em todas as suas áreas de atuação. Também, resta muito a ser feito para que a atividade correicional atinja níveis de excelência. Todavia, no sistema vigente, a Polícia Militar continuará sendo o órgão mais importante, mais presente e o que melhor atende a população; e mesmo com todas as falhas, deficiências e falta de estrutura, continuará sendo o único ente público com o qual o cidadão pode contar a qualquer hora, em qualquer lugar e em qualquer circunstância; continuará sendo a última e frágil trincheira entre o cidadão e a bandidagem. Até então, a Polícia Militar continuará sendo nossa “Bendita Geni”.

Anésio Barbosa da Cruz Júnior. Tenente Coronel QOPM. Bacharel em Direito. Especialista em Gestão Prisional pela UFG. Especialista em Gerenciamento de Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Goiás. Chefe da Assessoria de Comunicação Social da PMGO.