Casa Civil auxiliará a Valec S.A. politicamente e juridicamente, especialmente na questão de desapropriação de terrenos

(Thiago Burigato)

O governo de Goiás celebrou na tarde de hoje (9/8) acordo com a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para promover ações de apoio e agilizar a construção da Ferrovia Norte-Sul. No termo firmado pelo governador, Marconi Perillo, pelo presidente da Valec, José Eduardo Sabóia, pelo chefe da Casa Civil, deputado federal Vilmar Rocha, e pelo procurador-geral do estado de Goiás, Alexandre Tocantins, fica acertado que a Casa Civil auxiliará a empresa em questões políticas, jurídicas e institucionais durante as obras em Goiás. Na solenidade, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, estiveram presentes prefeitos de cidades goianas por onde os trilhos serão construídos.

A Ferrovia Norte-Sul, considerada por alguns a “espinha dorsal do desenvolvimento brasileiro” começou a ser construída em 1987, durante o governo Sarney, e até o momento conta com 719km de obras concluídas, e outros 855km, entre Palmas e Anápolis estão em obras e devem ficar prontos em meados de 2013. No total, a Ferrovia contará com 3.100km de trilhos que se estendem de Belém, no Pará, até Panorama, em São Paulo. Está em estudo também o prolongamento do projeto até o porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

Haverá intersecções com outras ferrovias, permitindo ligações com Ilhéus, na Bahia, Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, Boqueirão da Esperança, no Acre, além do litoral carioca. A ideia por trás do projeto é promover a integração nacional e minimizar custos e tempo de transporte de cargas entre o Norte/Nordeste e Sul/Sudeste do país.

Em estudo divulgado em junho deste ano, a Valec, detentora das licitações para a construção da Ferrovia, divulgou que a cada ano, sem a Norte-Sul, o Brasil perde R$ 12 bilhões entre cargas não transportadas, tributos não arrecadados, poluição pelo uso alternativo de caminhões e outros. De acordo com o presidente da companhia, o maior empecilho no desenrolar das obras é a questão da desapropriação de lugares por onde os trens devem passar. Por isso, conta com a contribuição da Agetop e com a cooperação do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás).

O deputado Vilmar Rocha afirmou que por conta de o acordo se basear em apoio institucional e logístico, ao invés de financeiro, por exemplo, a Casa Civil, chefiada por ele, era o órgão governamental ideal para firmar o acordo. O papel do órgão será fazer a interlocução do estado junto a prefeituras, tribunais e cartórios nos processos de desapropriação.

Rocha disse também que é preciso deixar de lado diferenças pessoais e políticas em prol do desenvolvimento, em referência ao fato de que o governo estadual, exercido pelo PSDB, esteja cooperando em um projeto de alçada do governo federal, por sua vez exercido pelo PT. “Devemos superar tudo pelo que é de interesse do país. (Precisamos) somar forças, convergir”, defendeu.

Marconi Perillo contou ter sido procurado pela presidente Dilma, há quatro meses, em busca de apoio para resolver os problemas que as construções enfrentam em Goiás. O governador afirmou que a firmação daquele acordo era um momento de união de “vontades de ver um projeto tão importante concluído”. “Ofereci à presidente minha total e irrestrita boa vontade”, garantiu.

Sabóia não quis entrar em detalhes sobre os atrasos em algumas obras que deveriam ter sido entregues mês passado – e que agora estão previstas para setembro do ano que vem. O presidente da Valec reafirmou a importância do apoio do governo na agilização da conclusão das obras e, quando perguntado sobre as irregularidades da gestão anterior, afirmou que sua administração fornece todos os dados para os órgãos de controle. “Oferecemos todas as informações aos Ministérios Públicos, à Procuradoria-Geral, à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas”, declarou.

O presidente anterior da empresa, José Francisco das Neves, o Juquinha, foi preso com mais 10 pessoas no mês passado durante a operação Trem Pagador, acusados pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro. Por meio de fraudes em licitações, o grupo teria desviado o montante de R$ 48 milhões.

Atualmente, 12 trechos da Norte-Sul estão em obras gerando 16.650 empregos diretos e 50.000 indiretos. Por enquanto, não há previsão para o término de sua construção.

Fonte: Jornal Opção