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Legislação - Decretos - Portarias
Leis Federais - Dec. Federais - Leis Estaduais - Dec. Estaduais - Port. Federais - Port. Estaduais - Resoluções

 PORTARIA Nº3190 de 25 de fevereiro de 2013 - Estabelece os valores mensais máximos para pagamento da
 Portaria nº 003191 de 25 de fevereirode 2013 - Altera a Portaria nº 008-07 PM1, de 24 de janeiro de
 Portaria nº 3364 de 09.05.13 - Altera o fardamento na PMGO
 Portaria nº 3418 de 03.06.13 - Designa Comissões para acompanhamento dos processos afetos à PMGO
 Portaria nº 3046 de 18 de dezembro de 2012 - Regimento Interno do 16 CRPM-CPA
 Portaria nº 003042 de 19 de dezembro de 2012- reduz o interstício dos cabos QPPM
 Portaria nº 002969 de 29 de novembro de 2012 - Cria Comissão para elaboração do QODE
 Portaria nº 002968 de 23 de novembro de 2012- Aprova o Brasão do TCE
 Portaria nº 2146 de 31 de janeiro de 2012 - Revoga Portaria 2075-PM-1 e redefine área circunscrici
 Portaria nº 002572 de 09 de julho de 2012- Cria comissão avaliação do POP
 Portaria nº 002324 de 29 de março de 2012- Institui Comissão de Avaliação e Controle de Gastos
 Portaria nº 001644 de 01 de julho de 2011 - Normatização e Atribuição de Competência do CEPM e CAPM
 Portaria nº 001573 de 06 de junho de 2011 - Reativa e instala o QAG
 Portaria nº 001387 de 15 de abril de 2011 - Altera Port. 011-08- PM-1 - Vistopria em Local de Evento
 Portaria nº 001655 - PM-1 de 08 de julho de 2011 - Apova Brevê do Curso de Operações Aéreas (COA) -
 Portaria nº 001810 - CGF de 25 de agosto de 2011 - regulamentação do TAP
 Portaria nº 001850 de 09 de setembro de 2011 - Altera portaria 764-10 - PM-1, das Normas de Saúde na
 Portaria nº 001861 de 16 de setembro de 2011 - Aprova Brasão da 35ª CIPM e concede denominação.
 Portaria nº 001893 de 30 de setembro de 2011 - Aprova Regimento Interno do Centro de Custódia
 Portaria nº 001894 de 30 de setembro de 2011 - Altera Portaria 001380-2011 - Centro de Custódia
 Portaria nº 001898 de 05 de outubro de 2011 - Altera Portaria 001850-11 PM-1, sobre as Normas de Saú
 Portaria nº 001915 de 18 de outubro de 2011 - Altera Portaria e regula Funcionamento do GRAER
 Portaria nº 001922 de 21 de outubro de 2011 - Altera denominação historica do 8º BPM - CAP FRANCO
 Portaria nº 001985 de 24 de novembro de 2011 - altera o Art. 13 da portaria 008-2007 - Valor do Extr
 Portaria nº 001990 de 01 de dezembro de 2011 - altera portaria 035-2006 cautela permanente de arma
 Portaria Nº 001993 de 01 de Dezembro de 2011 altera o art. 42 da portaria 7642010 - Normas de Saúde
 Portaria nº 002040 de 19 de dezembro de 2011 - Altera a Portaria 001206-2011 - Superior de Dia
 Portaria nº 00982 de 11 de novembro de 2010 - Ativa e instala Comando Ambiental e Especializado e Ou
 Portaria nº. 00744 de 20 de julho de 2010 - Transfere 1º BPM para instalaçoes no SPL - Btl Anhangue
 Portaria nº 0688 de18 de junho de 2010 - Altera Portaria nº 027-04-PM-1 - Art. 20, inc
 Portaria nº 0570 de 30de março de 2010 - Reativar e instalar a Décima Quarta Companhia Independente
 Portaria nº 0646 de 20 de maio de 2010 - Normatiza Publicação de Diplomas e Certificados
 Portarianº 0649 de 20 de maio de 2010 - Aprova Toponímio, Brasão e Estandarte da 32ª CIPM-Cristalina
 Portaria nº 0783 de 16 de agosto de 2010 - Cria, ativa e instala a 39ª CIPM em Itaberai-4º CRPM
 Portaria nº 0988 de 11 de novembro de 2010 - Ativa e instala Comando de Polciamento Especializado
 Portaria nº 0996 de 23 de novembro de 2010 - Cria, ativa e instala 30º BPM - Goiânia - GO
 Portaria nº 0997 de 23 de novembro de 2010 - Cria, ativa e instala 31º BPM - Goiânia - GO
 Portaria nº 0689 de 18 de junho de 2010 - Institui Simbolo Honorifico a Ex-Cmt APM - ESPADIN TIRADEN
 Portaria nº 0719 de 05 de julho de 2010 - Reconhece Eq. Curso Especialização Lato Sensu em Gestão P
 Portaria nº 0780 de 06 de agosto de 2010 - Aprova Regimento Interno do 3º CRPM - Anápolis
 Portaria nº 0798 de 24 de agosto de 2010 - Redefine atribuiçoes da PM-7 Coordenadoria da Gestão de E
 Portaria nº 0844 de 23 de setembro de 2010 - Aprova Padronização de Natureza de Ocorrencias - CTGI
 Portaria nº 0846 de 28 de setembro de 2010 - Aprova Normas para elaboração de Procedimentos - IT e S
 Portaria nº 009 de 27 de abril de 2009 - Nova Normas de Saúde - REVOGADA
 Portaria nº 006 de 17 de março de 2009 - Transfere Girassol da 35ª CIPM para o 17º BPM
 Portaria nº 001 de 14 de janeiro de 2009 - Normas Expediçao Operação aos CRPM
 Portaria nº 052 de 10 de junho de 2009 - Ativa e Instala a 37ª CIPM-Região Sudeste
 Portaria nº 005 de 26 de fevereiro de 2009 - Disciplina o uso da Platina
 Portaria nº 008 de 23 de março de 2009 - Determina cumprimento de Instruçao Normativa Gestao Documen
 Portaria nº 010 de 28 de abril de 2009 - Alt. art. 8º Port. 42-08 do TAF
 Portaria nº 014 de 29 de maio de 2009 - Normatiza Numero Sequencial Geral de Portaria na Corporação
 Portaria nº 0170 de 15 de setembro de 2009 - Cria Núcleo de Negociadores
 Portaria nº 0318 de 01 de dezembro de 2009 - Altera Port. 008-07 Ajuda Custo Sv. Extraordinario
 Portaria nº 21 de 17 de março de 2008 - Altera Port. 008-07 Ajuda Custo Sv. Extraordinario
 Portaria nº 18 de 27 de fevereiro de 2008 - Altera o art. 4º da Port. 08-06 PM-1 Perfil Profissiogra
 Portaria nº 47 de 21 de novembro de 2008 - Altera Port. 008-07 Ajuda Custo Sv. Extraordinario
 Portaria nº 001 de 03 de janeiro de 2007 - Altera a Port. 008-06 Profissografico
 Portaria nº 008 de 24 de janeiro de 2007 - Regulamenta o pgt da ajuda de custo - Lei 15.949-Alterada
 Portaria nº 009 de 29 de janeiro de 2007 - Cria a a 1ª Base Administrativa da PMGO
 Portaria nº 070/PM - 006/05-PM/1 de 18 de Março de 2005 Estabelece normas para concessão de dispensa
 Portaria nº. 028-03 de 13 de novembro de 2003 - Regula Dispensa Luto
 Port. 032 de 06 de outubro 1995 - Desativa, a partir de 06-10-95, a 7ª Secao - PM-7
 Portaria nº 449 PM - 022 PM1 de 27 de outubro de 1989 - Ativar a partir desta data o 5º batalhão de
 Portaria 01 de 10 de Janeiro de 2008 Ativa e Instala a 35ª CIPM
 Portaria 03 de 14 de Janeiro de 2008 Aprova Regimento Interno da 36ª CIPM-Padre Bernado
 Portaria 04 de 15 de Janeiro de 2008 Altera Portaria 295PM–011-03-PM1 Normas de Saúde
 Portaria 05 de 15 de Janeiro de 2008 Regula atos de Agregação e Reforma por Licença Médica
 Portaria 06 de 15 de Janeiro de 2008 Regula a apresentação de PM em juízo
 Portaria 07 de 24 de Janeiro de 2008 Ativa GPT em Inhumas-23ª CIPM-3º CRPM
 Portaria 000810 de 01 de Setembro de 2010 Altera a area da 39ª CIPM e 6º BPM - Heitorai
 Portaria 000811 de 03 de Setembro de 2010 Transfere sede do 7º Ipora-SLMB e 17ª CIPM Anicuns do 2º p
 Portaria nº 003185 de 08 de Março de 2013 Aprova o Regulamento do Serviço de Interesse Militar Volun
 Portaria 000944 de 03 de Novembro de 2010 Regulamenta Funçao AJO e Segurança Cmt Geral
 Portaria 000988 de 11 de Novembro de 2010 Ativa e instala Comando de Polciamento Especializado
 Portaria 000992 de 16 de Novembro de 2010 Cria, ativa e instala Unidades do Rodoviario na PMGO
 Portaria nº 003069 de 11 de Janeiro de 2013 Estabelece cronograma de promoção de praças
 Portaria nº 000995 de 23 de Novembro de 2010 Reativa e instala 6ª CIPM em Goiânia - GIRO
 Portaria nº 003070 de 11 de janeiro de 2013 Reduz o interstício dos cabos QPPM
 Portaria nº 001028 de 06 de Dezembro de 2010 Altera a area da 17ª CIPM e 20ª CIPM
 Portaria nº 001068 de 15 de Dezembro de 2010 Cria ,ativa e instala 1º BPMA
 Portaria nº 003082 de 11 de Janeiro de 2013 Reduz o interstício dos 3º Sargentos
 Portaria nº 001069 de 15 de Dezembro de 2010 Cria ,ativa e instala 1º CIPMA
 Portaria nº 3215 de 06 de Março de 2013 Designa Comissão Multiprofissional do SIMVE e suas subcomiss
 Portaria nº 003045 de 18 de dezembro de 2012- Normas e procedimentos para prestação de contas
 Portaria nº 001070 de 15 de Dezembro de 2010 Cria 2ª CIPMA
 Portaria nº 001091 de 28 de Dezembro de 2010 Ativa e instala 21ªCIPM - Santa Helena de Goias
 Portaria 000052 de 10 de Junho de 2009 Ativa e Instala a 37ª CIPM-Região Sudeste
 Portaria nº 002979 de 27 de novembro de 2012 - Cria Divisão de Controle Interno e Investigação Crimi
 Portaria 004 de 11 de Fevereiro de 2009 Altera Portaria 472-94-EMG ASP OF PM fazer Sindicancia
 Portaria 007 de 17 de Março de 2009 Cria Comissão Interna de Controle e Fiscalização na CAL
 Portaria 011 de 08 de Maio de 2009 Ativa e instala a 27ª CIPM-Regiao Noroeste-13º BPM
 Portaria 012 de 08 de Maio de 2009 Aprova Regimento Interno da 33ª CIPM - CPChoque
 Portaria 013 de 28 de Maio de 2009 Cria Ranking de Circuito de Tiro
 Portaria 000051 de 10 de Junho de 2009 Altera a area do 1º BPM e 9ª CIPM-Jd America
 Portaria 000058 de 23 de Junho de 2009 Adota no âmbito da PMGO, o uso da Camiseta de cor preta.
 Portaria 000083 de 14 Julho de 2009 Altera a area da 37ª e 15ª CIPM
 Portaria 000084 de 14 de Julho de 2009 Desativa 25ª, Ativa e Instala a 25ª e 26ª CIPM
 Portaria 000092 de 17 de Julho de 2009 Adota no âmbito da PMGO, novo modelo de Plaqueta de Idenfica
 Portaria 000112 de 29 de Julho de 2009 Aprova Descricao Heraldica e Distintivo Curso Negociador PMGO
 Portaria 000114 de 17 de Julho de 2009 Adota no âmbito da PMGO, novo modelo de Plaqueta de Idenficaç
 Portaria 000138 de 29 de Agosto de 2009 Revoga 016-08 - emprego do BPMChoque, ROTAM e GPT
 Portaria 000144 de 03 de Setembro de 2009 Alt. alinea c, VI do art. 1º Port
 Portaria 000145 Revoga Port. 518PM-017-96 PM-1 Taxa Barbearia e Proibe funcionar nas OPM
 Portaria 000149 Regula uso do Alamar Oficiais das APM
 Portaria 000151 de 09 de Setembro de 2009 Institui Simbolo Honorifico a Ex-Cmt Geral - ESPADA
 Portaria 000169 Revoga art. 10 da Portaria nº 099-09-CRH-3 de 15 de Setembro de 2009 apos curso ser
 Portaria 000191 de 29 de Setembro de 2009 Cria Centro Tecnológico de Gestão Informacional - CTGI -
 Portaria 000192 de 29 de Setembro de 2009 Revoga art. 08 da Portaria nº 042-08 - 05 PONTOS no TAF
 Portaria 000213 de 07 de Outrubro de 2009 Brevê Curso CEPJM - Oficiais
 Portaria 000300 de 17 de Novembro de 2009 Altera Portaria nº 009-09-PM-1 - normas de saúde-REVOGAD
 Portaria 028 de 13/11/2003 - Regula a concessão da dispensa por luto
 Portaria nº 003087 de Janeiro de 2013 Designa comissão do CHOA 2013
 Portaria nº 003101 de 21 de Janeiro de 2013 Aprova as Normas para o Planejamento e Conduta da Instru
 Portaria nº 003102 de 21 de Janeiro de 2013 Aprova as Normas para o Planejamento e Conduta do Ensino
 Portaria nº 003111 - Acrescenta a Portaria 3087 oficial para compor Comissão de Estudo do CHOA 2013
 Portaria nº 002078 de 03 de Janeiro de 2012 Comissão para estudo de criação do fundo de reaparelhame
 Portaria nº. 032 de 17 de novembro de 2004 - Dá nova articulaçao na area do 1º ao 14º CRPM
 Portaria nº 002088 de 12 de Janeiro de 2012 Aprova o Brasão e Estandarte da 1ª CIPM
 Portaria nº 002089 de 12 de Janeiro de 2012 Aprova o Plano de curso do 13º COR-ROTAM-Praça
 Portaria nº 002098 de 16 Janeiro de 2012 Convocação dos SGTs mais aintigos para o CAS - 2012
 Portaria nº 002148 de 01 de Fevereiro de 2012 Alteração sesmet subordinação ao subcomandante
 Portaria nº 002151 de 07 de Fevereiro de 2012 Aprova o Plano do 14º Curso Op. de ROTAM - COR-2012 -
 Portaria nº 467PM -023 PM1 de 13 de Novembro de 1989 Ativar e instalar a partir desta data na cidade
 Portaria nº 002329 de 03 de Abril de 2012 Aprova Regimento da PM-8 site
 Portaria nº 002334 de 03 de Abril de 2012 Revoga a Portoria 2091 que suspende licenças
 Portaria nº 002405 de 09 de Maio de 2012 Aprova o Brasão da 1ª CIPMA
 Portaria nº 002409 de 10 de Maio de 2012 ratifica a proibição de emprego e disposições de PMs fora a
 Portaria nº 002499 de 15 de Junho de 2012 Altera denominação do Hangar do GRAER (Capitão Mauro Malta
 Portaria nº 002573 de 09 de Julho de 2012 Cria o curso de CIPA PMGO - site
 Portaria nº 002749 de 31 de Agosto de 2012 Revoga a Portaria nº 177 -PM - 03 - PM1
 Portaria nº 002777 de 13 de Setembro de 2012 Designa Comissão para estudo sobre criação da Policia M
 Portaria nº 002779 de 17 de Setembro de 2012 Altera o anexo da Portaria nº 844-2010 - PM1 - relação
 Portaria nº 002780 de 17 de Setembro de 2012 Cria comissão para avaliação de desempenho e plano de m
 Portaria nº 002781 de 17 de Setembro de 2012 Altera a portaria nº 008-2006 PM1 perfil profissiográfi
 Portaria nº 002782 de 17 de Setembro de 2012 Aprova Brasão e Estandarte do 9º BPM
 Portaria nº 002784 de 13 de Setembro de 2012 Designa auditores
 Portaria nº 002935 08 de Novembro de 2012 Normas de Diárias
 Portaria nº 002964 de 04 de Nvembro de 2012 Aprova Brasão e Estandarte da 36ª CIPM
 Portaria nº 002965 de 21 de Novembro de 2012 Regula a concessão de Licença Especial de licença no âm
 Portaria nº 1026/2011/SSPJ de 14 de Dezembro de 2011 Institui o CME
 Portaria nº 002966 de 22 de Novembro de 2012 Normas Gerais de Gestão dos veículos utilizados pela Po
 PORT..... 002-11 de 02 de Setembro de 2011 CEPM INGRESSO DOS NOVOS ALUNOS NOS COLÉGIOS DA PMGO - CPM
 Portaria 001206 de 25 de Janeiro de 2011 Aprova NGA - de Superior de Dia
 Portaria 001205 de 25 de Janeiro de 2012 Revisão legal 001-2011- POP 3ª edição
 Portaria nº 002337 de 03 de Janeiro de 2012 Regulamenta a Matriz Organizacional da Polícia Militar d
 Portaria nº 002729 de 28 de agosto de 2012 - Cria a Assistencia Policial Militar na PGE
 Portaria nº 002079 de 03 de Janeiro de 2012 Comissão de estudo para padronização de escalas de servi
 Portaria nº 002346 de 10 de Abril de 2012 Orientação para uso da internet
 Portaria nº 002401 de 30 de maio de 2012 - Altera a Portaria nº 011-2008 -Comissão de Ação Preventiv
 Portaria nº 002328 de 02 de abril de 2008- Aprova Normas para Planejamento e Conduta de Instrução NP
 Portaria nº 002327 de 02 de abril de 2012- Altera Port. 764-03-08-2010 - inspeções de saúde
 Portaria nº 002200 14 de fevereiro de 2012 - Cria a 8º Seção do Estado Maior Geral - PM-8
 Portaria nº 002141 de 25 de janeiro de 2012- Redefine área Operacional da 25ª CIPM, 26ª CIPM, 16ª CI
 Portaria 001284 de 11 de Fevereiro de 2013 Reduz Intertício de CABOS
 Portaria 001307 de 28 de Fevereiro de 2011 Designa Membros de Conissão Técnica Material Controlado -
 Portaria 001318 de 01 de Março de 2011 Normatiza Uso dos E-mails institucionais
 Portaria 001322 de 11 de Março de 2011 Institui a 1ª Revisão técnica nº 001-2011 - POP - 3ª - edição
 Portaria 001351de 28 de Março de 2011 Regulamenta o Curso de Patrulhamento Tático - CPT nível Praça
 Portaria 001359 de 01 de Abril de 2011 Revoga Port. 778-02 Que Regula Emprego do PM Show e Banda de
 Portaria 001360 de 01 de Abril de 2011 Regulamenta CEGESP-2011
 Portaria 001361 de 04 de Abril de 2011 Aprova o 1º Estágio Patrulhamento Tático - EAPT nível Praça
 Portaria 001363 de 04 de Abril de 2011 Aprova normas para aquisição e distribuição de armamento
 Portaria 001383 de 13 de Abril de 2011 Normatiza o atendimentos em Ocorrências em Situação de Crise
 Portaria 001386 - Rev. Port. 665-CG-2002 de 15 de Abril de 2011 Que Instituiu a Carteira de Identifi
 Portaria 001442 de 03 de Maio de 2011 Aprova o Plano do 1º Curso de Condutores de Cães de Emprego Po
 Portaria 001443 de 03 de Maio de 2011 Aprova o Plano do 10º Curso de Operações de Choque - COC. níve
 Portaria 001456 de 04 de Maio de 2011 Revoga Alinea da Portaria 008-2006 - Perfil Profissográfico
 Portaria 001483 de Maio de 2011 Aprova Plano de Estágio de Adaptação Sargentos Músicos - EASM
 Portaria 001511 de 18 de Maio de 2011 Aprova o Plano do Curso de Policiamento Montado - CPMon nível
 Portaria 001513 de 19 de Maio de 2011 Revoga Port. 001480-2011 e 001481-2011, todas do CRH-3
 Portaria 001556 de 02 de Junho de 2011 Aprova o Regimento Interno e Doutrinário do BPMROTAM
 Portaria 001574 de 07 de Junho de 2011 Altera a Port. 001380-11- PM-1 do Centro de Custódia da PMGO
 Portaria 001591 de 08 de Junho de 2011 Transfere Responsabilidade do Uso do Tiródromo para o Centro
 Portaria nº 2550 de 09 de julho de 2012 Jornada de trabalho do Policial Militar
 Portaria 001592 de 09 de Junho de 2011 Altera a Portaria nº 1355-11-PM-1, Car. Visual das VTR em 201
 Portaria nº 3069 de 11 de Janeiro de 13 Estabelece o cronograma para as promoções de praças a serem
 Portaria nº 172 de 18 de Setembro de 2006 Dispõe sobre a cautela permanente de armamento e munições
 Portaria 001603 de 14 de Junho de 2011 Transfere Morro Agudo de Goiás da 22ª CIPM para o 6º BPM
 Portaria nº 3070 de 03 de Janeiro de 2003 Reduz o interstício dos Cabos QPPM.
 Portaria 001604 de 14 de Junho de 2011 Dá nova articulação a área operacional do 6º BPM
 Portaria nº 3082 de 11 de Janeiro de 2013 Reduz o interstício dos 3ºs Sargentos QPPM
 Portaria 001616 de 21 de Junho de 2011 Aprova o Plano de Curso de Pol. Judiciária - CPJM - Nível Pr
 Portaria 001617 de 21 de Junho de 2011 Aprova o Plano do Curso de Polícia Judiciária - CPJM Nível Of
 Portaria 001749 de 11 de Agosto de 2011 Altera o Art. 3º da Pot. 1666-11-CRH-3 - 9º COESP
 Portaria 001780 de 18 de Agosto de 2011 Aprova e Regulamenta o uso do Braçal do GPT
 Portaria 001807 de 19 de Agosto de 2011 Estabelece Carga Horária para Cursos e Estágio
 Portaria 001808 de 19 de Agosto de 2011 Altera Anexo da Port. 844-10 - Padronização de Natureza de O
 Portaria 001886 de 29 de Setembro de 2011 Aprova o Plano de Curso do CEGESP 2011
 Portaria 001887 de 29 de Setembro de 2011 Convocação de Capitães QOPM para o CEGESP - 2011
 Portaria 001914 18 de Outubro de 2011 Aprova o Plano de Curso do CHOA - 2011
 Portaria 001961 de 03 de Novembro de 2011 Altera Portaria 001914-2011-PM-1 Que Aprovou o Plano de C
 Portaria 002040 19 de Dezembro de 2011 Altera a Portaria 001206-2011 - Superior de Dia
 Portaria 002037 de 12 de Dezembro de 2011 Redução de interstício promoçao maio-2012
 Portaria 002050 de 27 de Dezembro de 2011 aprova curso do GIRO - nivel praça
 Portaria nº 1334 de 21 de Março de 2011 Regulamenta o Diploma de Colaborador Benemérito
 Portaria 000454 de 28 de Janeiro de 2010 Cria, ativa e instala 26º BPM - Caldas Novas - GO - Alterad
 Portaria 000495 de 11 de Fevereiro de 2010 Reativa e instala 14ª CIPM em Alto Paraiso de Goias-Revog
 Portaria 000499 de 11 de Fevereiro de 2010 Aprova Normas Procedimentais em Ocorrências de Vulto-C
 Portaria 000512 Cria o Serviço de Controle e Normas para Uso de Veiculos da Frota Oficia e Locadosl
 Portaria 000513 de 19 de Fevereiro de 2010 Altera Port. 008-07 Ajuda Custo Sv
 Portaria 000520 de 01 de Março de 2010 Altera denominação historica do 9º BPM - Cap Hilton
 Portaria 000535 de 09 de Março de 2010 Altera anexo unico da Portaria nº 042-08 - TAF Profissioanal
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Policia Militar do Estado de Goiás
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